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# Termos de Uso da Conta Unico

Estes Termos de Uso regulam a utilização da Conta Unico e acesso aos produtos e serviços mantidos pela Acesso Digital Tecnologia da Informação Ltda ("Unico"). Eles se aplicam a todos os usuários, empresas parceiras e demais entidades que utilizam a Conta Unico.

O acesso e uso da Conta Unico implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos. Para entender como seus dados pessoais são tratados, consulte nosso Aviso de Privacidade da Conta Unico.

### 1. Criação e Registro de Contas

Para acessar e utilizar os nossos produtos e serviços, é obrigatório o registro de uma Conta Unico vinculada à organização para a qual você trabalha ou está se candidatando. O processo de criação de conta exige o fornecimento de:

* Dados corporativos válidos (como nome da empresa e CNPJ ou equivalente).
* Dados pessoais do usuário (nome, CPF, e-mail e telefone).
* Aceite explícito destes Termos de Uso.

Após essa etapa, você será direcionado para a criação de uma senha segura e exclusiva.

A Unico reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas e poderá recusar, suspender ou excluir contas com dados inconsistentes, fraudulentos ou em casos de uso indevido.

### 2. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Conta Unico, você se compromete a:

* Uso Legal e Autorizado: Utilizar a conta exclusivamente para fins lícitos e conforme a legislação vigente, evitando qualquer ato ilícito ou contrário a estes Termos.
* Segurança da Conta:
  * Criar e manter senhas fortes, exclusivas e confidenciais.
  * Ativar e usar a autenticação de dois fatores (2FA), sempre que disponível.
  * Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e notificar imediatamente a Unico sobre qualquer suspeita de uso indevido.
  * Garantir a segurança, o sigilo e a utilização adequada de suas credenciais de acesso.
* Veracidade e Atualização de Informações:
  * Manter todas as suas informações cadastrais sempre atualizadas.
  * Fornecer apenas informações corretas sobre si mesmo e sobre outras pessoas, caso seu perfil de acesso permita.
  * Garantir a veracidade de todos os dados informados, ciente de que inconsistências podem impossibilitar o uso da Conta Unico.
* Conformidade Técnica e Funcional: Cumprir com todas as especificações, instruções e requisitos técnicos solicitados para a correta operação da conta.

Fica expressamente proibido realizar as seguintes ações:

* Praticar atos que prejudiquem a Unico, outros usuários ou terceiros.
* Representar indevidamente pessoas ou entidades.
* Licenciar, vender, alugar ou transferir o acesso à Conta Unico sem autorização expressa da Unico.
* Utilizar a Conta Unico para desenvolver produtos concorrentes ou tentar realizar engenharia reversa do código-fonte.

### 3. Acesso e Recuperação de Senha

O acesso aos produtos e serviços é realizado por meio da autenticação da sua Conta Unico, utilizando os protocolos de segurança dos sistemas de autenticação da Unico, que seguem o padrão OAuth 2.0. Em caso de perda de acesso ou esquecimento de senha, a recuperação pode ser solicitada diretamente na interface de login, através de um processo automatizado por e-mail.

Importante: Se você está em processo de contratação e precisa atualizar seu e-mail ou telefone para recuperação de conta, utilize nosso canal portal de dados e privacidade: <https://secure.unico.io/dados-e-privacidade>

### 4. Uso dos Dados Relacionados à Conta

Os dados coletados e gerados por meio da utilização da Conta Unico são tratados pela Unico com as seguintes finalidades:

* Autenticação e Acesso: Para garantir a autenticidade e o controle de acesso aos nossos produtos e serviços.
* Gestão e Suporte: Para a gestão da conta e o fornecimento de suporte técnico.
* Melhoria Contínua: Para aprimorar a qualidade e a funcionalidade dos serviços.
* Conformidade Legal: Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.

O tratamento desses dados é realizado em total conformidade com a nossa Política de Privacidade, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e legislações equivalentes.

### 5. Limitações de Responsabilidade da Unico

A Unico não será, em hipótese alguma, responsável por danos ou prejuízos decorrentes de:

* Uso Indevido: Quaisquer danos causados pelo uso indevido da Conta Unico, incluindo a inserção de dados incorretos ou a introdução de vírus.
* Problemas Técnicos: Falhas, indisponibilidades ou impossibilidades técnicas do sistema que resultem do mau uso da conta ou de problemas técnicos nos dispositivos que você utiliza para acessá-la.

### 6. Encerramento e Exclusão de Contas

A Conta Unico poderá ser encerrada por:

* Decisão da Unico: Em caso de violação destes Termos, uso indevido da Conta Unico ou inatividade prolongada.
* Solicitação: Mediante solicitação formal do usuário ou da organização (em casos de contas corporativas).

Com o encerramento da conta, todos os acessos vinculados serão revogados. Os dados associados poderão ser excluídos ou anonimizados, em conformidade com a legislação aplicável. Saiba mais em nosso Aviso de privacidade - Conta Unico: <https://devcenter.unico.io/privacy/avisos-de-privacidade-dos-produtos-unico/aviso-de-privacidade-conta-unico>.

### 7. Disposições Gerais

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente pela Unico para refletir novas funcionalidades ou mudanças regulatórias. A continuidade do uso do Portal após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo canal: <https://pessoas.unico.io/hc/pt-br>.

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