Termos de Uso da Conta Unico – Portal B2B

Última atualização em 07 de agosto de 2025.

Estes Termos de Uso regulam a utilização da Conta Unico e o acesso ao Portal B2B, mantidos pela Unico Tecnologia da Informação S.A. ("Unico"). Eles se aplicam a todos os usuários, empresas parceiras e demais entidades que utilizam o Portal B2B.

O acesso e uso do Portal B2B implicam na aceitação integral e irrestrita destes Termos. Para entender como seus dados pessoais são tratados, consulte nosso Aviso de Privacidade da Conta Unico.

1. Criação e Registro de Contas

Para acessar e utilizar o Portal B2B, é obrigatório o registro de uma Conta Unico vinculada à sua organização. O processo de criação de conta exige o fornecimento de:

• Dados corporativos válidos (como nome da empresa e CNPJ ou equivalente).

• Dados pessoais do usuário responsável (incluindo nome, e-mail corporativo e cargo).

• Aceite explícito destes Termos de Uso.

A Unico reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas e poderá recusar, suspender ou excluir contas com dados inconsistentes, fraudulentos ou em casos de uso indevido.

2. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Conta Unico, você se compromete a:

• Uso Legal e Autorizado: Utilizar a conta exclusivamente para fins lícitos e conforme a legislação vigente, evitando qualquer ato ilícito ou contrário a estes Termos.

• Segurança da Conta:

  • Criar e manter senhas fortes, exclusivas e confidenciais.

  • Ativar e usar a autenticação de dois fatores (2FA), sempre que disponível.

  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e notificar imediatamente a Unico sobre qualquer suspeita de uso indevido.

  • Garantir a segurança, o sigilo e a utilização adequada de suas credenciais de acesso.

• Veracidade e Atualização de Informações:

  • Manter todas as suas informações cadastrais e da organização sempre atualizadas, incluindo endereço de e-mail, informações de contato e dados organizacionais.

  • Fornecer apenas informações corretas sobre si mesmo e sobre outras pessoas, caso seu perfil de acesso permita.

  • Garantir a veracidade de todos os dados informados, ciente de que inconsistências podem impossibilitar o uso da Conta Unico.

• Conformidade Técnica e Funcional: Cumprir com todas as especificações, instruções e requisitos técnicos solicitados para a correta operação da conta.

Fica expressamente proibido realizar as seguintes ações:

• Praticar atos que prejudiquem a Unico, outros usuários ou terceiros.

• Representar indevidamente pessoas ou entidades.

• Licenciar, vender, alugar ou transferir o acesso à Conta Unico sem autorização expressa da Unico.

• Utilizar a Conta Unico para desenvolver produtos concorrentes ou tentar realizar engenharia reversa do código-fonte.

3. Acesso e Recuperação de Senha

O acesso ao Portal B2B é realizado por meio da autenticação da sua Conta Unico, utilizando os protocolos de segurança do sistema Identity, que segue o padrão OAuth 2.0. Em caso de perda de acesso ou esquecimento de senha, a recuperação pode ser solicitada diretamente na interface de login, através de um processo automatizado por e-mail.

4. Uso dos Dados Relacionados à Conta

Os dados coletados e gerados por meio da utilização da Conta Unico são tratados pela Unico com as seguintes finalidades:

• Autenticação e Acesso: Para garantir a autenticidade e o controle de acesso aos nossos produtos e serviços.

• Gestão e Suporte: Para a gestão da conta e o fornecimento de suporte técnico.

• Melhoria Contínua: Para aprimorar a qualidade e a funcionalidade dos serviços.

• Conformidade Legal: Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.

O tratamento desses dados é realizado em total conformidade com a nossa Política de Privacidade, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e legislações equivalentes.

5. Limitações de Responsabilidade da Unico

A Unico não será, em hipótese alguma, responsável por danos ou prejuízos decorrentes de:

• Uso Indevido: Quaisquer danos causados pelo uso indevido da Conta Unico, incluindo a inserção de dados incorretos ou a introdução de vírus.

• Problemas Técnicos: Falhas, indisponibilidades ou impossibilidades técnicas do sistema que resultem do mau uso da conta ou de problemas técnicos nos dispositivos que você utiliza para acessá-la.

6. Encerramento e Exclusão de Contas

A Conta Unico poderá ser encerrada por:

• Solicitação: Mediante solicitação formal do usuário ou da organização.

• Decisão da Unico: Em caso de violação destes Termos, uso indevido do Portal B2B ou inatividade prolongada.

Com o encerramento da conta, todos os acessos vinculados serão revogados. Os dados associados poderão ser excluídos ou anonimizados, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Disposições Gerais

A Unico poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio. O uso contínuo do Portal B2B após a atualização significa que você concorda com os novos termos.

Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].