Aviso de privacidade para atendimento de direitos
Última atualização em 15 de janeiro de 2025.
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A Unico é uma empresa pioneira e líder em soluções de identidade digital confiável no Brasil, e conta com uma plataforma com capacidades inovadoras para verificação e proteção da identidade. Empresas de todo o Brasil poderão utilizar nossos serviços em seus processos para garantir maior segurança em fluxos de autenticação de identidade, e por isso, os seus dados pessoais poderão ser tratados pela Unico. Portanto, em cumprimento ao Princípio da Transparência previsto no inciso VI do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”, buscamos prestar informações diretas, precisas e acessíveis sobre tratamento de dados pessoais que realizamos.
Disponibilizamos aos nossos titulares dois canais para exercício de direitos:
Para informações sobre nossa atuação como controlador de dados pessoais divulgamos avisos de privacidade específicos para os produtos que comercializamos, para esclarecer sobre a finalidade, hipóteses legais de tratamento, o tempo de retenção dos dados pessoais, se há ou não compartilhamento dos dados com terceiros, e outras informações.
Neste aviso de privacidade você encontrará informações sobre como a Unico coleta, usa, compartilha e armazena seus dados pessoais para a finalidade exclusiva do atendimento de seus direitos previstos na LGPD.
Lembre-se que, ao dar início à solicitação de seus direitos com a Unico, você nos autoriza a coletar, usar, processar e armazenar seus dados pessoais, nos termos aqui dispostos.
Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
ANPD
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo território nacional brasileiro.
Biometria
Verificação da identidade de um indivíduo por meio de uma característica física ou comportamental única, através de meios automatizados.
Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Decisões automatizadas
É o processo de escolha, de classificação, de aprovação ou rejeição, de atribuição de nota, medida, pontuação ou score, de cálculo de risco ou de probabilidade, ou outro semelhante, realizado pelo tratamento de dados pessoais utilizando regras, cálculos, instruções, algoritmos, análises estatísticas, inteligência artificial, aprendizado de máquina, ou outra técnica computacional.
DPO ou Encarregado de Dados
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é um papel previsto na LGPD como sendo a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.
Eliminação
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Opt-Out
Processo ou tipo de política em que o titular é obrigado a tomar uma ação separada, a fim de reter ou retirar o consentimento, ou se opor a um tipo específico de tratamento. O uso da política de Opt-out presume que o controlador tem o direito de tratar os dados pessoais da maneira pretendida. Este direito pode ser implícito em alguma ação do titular diferente do consentimento por exemplo, fazer um pedido em uma loja online).
Representante legal
É aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor, quanto o tutor ao pupilo e curador, no que concerne ao curatelado. A representação legal presta-se para servir aos interesses do incapaz.
Tratamento de dados pessoais
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Confirmação da existência de tratamento (Entender de que forma a Unico trata seus dados)
Permite saber se a Unico realizou qualquer tipo de tratamento de seus dados pessoais, ainda que não se tenha certeza se você teve algum tipo de relação anterior com a entidade.
Art.18, I, LGPD
Acesso aos dados (Baixar cópia dos meus dados)
Ao solicitar este direito você receberá um arquivo (.zip) contendo a cópia dos dados que tratamos na qualidade de controlador.
Art.18, II, LGPD
Correção dos dados
Para corrigir ou alterar os seus dados você deve entrar em contato com a empresa responsável pelo processamento de seus dados. Ela nos contratou para proteger e guardar os seus dados e, por isso, para sua segurança eles devem fazer essa atualização, quando necessário. Para dados de login, em nossos produtos e plataformas, você poderá selecionar a opção de e-mail ou celular para “recuperar conta”.
Art.18, III, LGPD
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos (Analisar dados considerados excessivos ou Restringir processamento)
Seus dados são tratados apenas para finalidades exclusivamente necessárias e pelo tempo mínimo legal, em respeito ao previsto nas normas e legislações aplicáveis ao tema e contratos celebrados com os nossos clientes.
Art.18, IV, LGPD
Portabilidade de dados
O Direito de Portabilidade ainda não está regulamentado por lei. Caso você queira ter Acesso aos seus dados pessoais que são tratados pela Unico, selecione a opção “Baixar cópia dos meus dados”
Art.18, V, LGPD
Eliminação dos dados tratados com consentimento
A Unico não trata dados pessoais com base no Consentimento. Todos os tratamentos realizados, na posição de Controlador de Dados pessoais, conta com o amparo em outras bases legais previstas em lei.
Art.18, VI, LGPD
Entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha dados
Seus dados são tratados apenas para finalidades exclusivamente necessárias e pelo tempo mínimo legal, em respeito ao previsto nas normas e legislações aplicáveis ao tema.
Apenas se necessário e para o correto desempenho de nossas atividades, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
1. Google Cloud Platform, que é a infraestrutura em nuvem para processamento e hospedagem de dados utilizada pela Unico;
2. Bancos de dados ou bureaus, prestadores de serviço que possam auxiliar no processo de prevenção de fraudes;
3. Empresa (cliente da Unico) que contratou nosso serviço e está realizando uma transação com você;
5. Órgãos oficiais e/ou entidades judiciais ou governamentais, mediante requisição formal, para fins de atendimento a solicitações administrativas ou judiciais.
6. Empresas que façam parte do conglomerado societário da Unico.
Art.18, VII, LGPD
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e Revogação de consentimento
Hoje a Unico não trata dados por meio do consentimento, e quando for necessário você será comunicado através dos nossos mecanismos de privacidade que poderão incluir o canal para exercer a sua respectiva revogação.
Art.18, VIII e IX, LGPD
Revisão de decisões automatizadas
Hoje a Unico não realiza tomada de Decisões Automatizadas.
Art.20, II, LGPD
(i) Dados enviados por você: para solicitar o atendimento de um direito poderemos solicitar informações de contato, como nome, sobrenome, e-mail e/ou telefone, bem como, CPF e sua foto (selfie) para que possamos validar a sua biometria facial e saber que você é de fato quem diz ser, e assim, termos a segurança de prosseguir com a sua solicitação.
Importante destacar que ao depender do serviço prestado aos nossos clientes (empresas), poderemos receber o número do seu cartão de crédito e dados de compra que está sendo realizada por você para que possamos realizar a autenticação de identidade do portador do cartão de crédito.
Atenção: a Unico é responsável apenas por realizar a autenticação da sua identidade, te protegendo contra a ocorrência de fraudes. Não somos responsáveis pela aprovação de compras ou dos serviços prestados pelos nossos clientes. Caso sua solicitação seja referente a aprovação de uma transação, orientamos que entre em contato com a empresa responsável.
Para solicitar que o atendimento do direito de acesso seja feito de forma impressa - cópia física dos dados pessoais - também poderemos solicitar: endereço completo, telefone para contato, nome completo e CPF de quem irá receber os documentos no endereço informado.
(ii) Direitos para menores de idade ou para titulares representados por um representante legal: o atendimento de direitos para um titular menor de idade ou de titulares que sejam representados por meio de procuração ou qualquer outro instrumento legal, exigirá o compartilhamento dos dados pessoais desses indivíduos representados, conforme indicado no item anterior, bem como, documentação atualizada que comprove o vínculo de representação legal. Além disso, poderemos solicitar nome, CPF, foto (selfie), e documento com foto do representante legal.
Atenção: no atendimento de direito do menor de idade, cujo representante legal não seja pai/mãe responsáveis, que possa ser comprovado no documento de identificação, pedimos anexar um documento que comprove o vínculo legal.
(iii) Dados coletados automaticamente através de nossos produtos: quando qualquer Titular interage com Clientes que utilizam nossos produtos, nós poderemos, automaticamente, coletar e armazenar alguns dados como por exemplo,: dados do dispositivo, ou seja, do aparelho celular, computador, tablet ou outro dispositivo utilizado para interação com a plataforma. Esses dados estão relacionados à forma como o Titular usa e interage com a Unico e servem para nos ajudar a dar mais segurança no Tratamento dos dados. Para mais informações, consulte o aviso de privacidade dos nossos produtos.
(vi) Dados recebidos de terceiros: é possível ainda que recebamos dados pessoais de titulares por terceiros, quais sejam: (a) do cliente da Unico, também controlador de dados, e que concedeu acesso a uma pessoa natural como usuário dos nossos produtos, que o acionou para ser um convidado, ou ainda que inseriu os dados pessoais diretamente na plataforma; e (b) de outras empresas, públicas ou privadas, e/ou órgãos públicos que estejam autorizados legalmente a fornecer e compartilhar dados pessoais dos titulares.
Toda operação e interação realizada por você por meio dos nossos produtos Unico serão devidamente gravadas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Unico e armazenadas pelo prazo legal.
Caso os dados coletados não estejam relacionados neste aviso de privacidade, daremos (quando exigido por lei) aviso adequado sobre quais outros dados serão coletados e como serão usados.
Para confirmar a sua identidade;
Para garantir a segurança no processo de solicitação de direitos através da autenticação biométrica;
Para responder o seu pedido de direito com a transmissão dos dados solicitados.
Para impressão e envio dos dados quando você solicitar uma cópia impressa de seus dados.
Para fornecer, quando e se solicitado, esclarecimentos ou informações para autoridades competentes, ou responder demandas judiciais ou administrativas em que a Unico seja parte ou tenha sido solicitada a fazer, respeitados todos os limites legais.
Atualmente a Unico utiliza o serviço de armazenamento em nuvem do GOOGLE, e o banco de dados está localizado nos Estados Unidos da América. Sendo assim, em respeito ao que prevê a LGPD sobre transferência internacional de dados, a Unico possui contrato com o GOOGLE CLOUD BRASIL COMPUTAÇÃO E SERVIÇOS DE DADOS LTDA. com o respaldo legal necessário para a prestação de serviço de armazenamento em nuvem. A Unico também poderá utilizar o serviço de armazenamento de outra empresa que entender necessário, e realizará a transferência internacional de dados de modo seguro e de acordo com as legislações aplicáveis sobre o tema.
Sim, a Unico realiza durante seu tratamento a transferência internacional de dados, conforme definição trazida na Resolução 19 da ANPD, publicada em 23/08/2024.
Conforme indicado na resposta anterior, a Unico realiza o armazenamento em nuvem do GOOGLE, que está localizado nos Estados Unidos da América.
Compartilhamos seus dados pessoais com nossos prestadores de serviço que estejam diretamente ligados ao desenvolvimento de nossas atividades, inclusive no atendimento de direitos, sendo certo que todos eles possuem compromissos devidamente registrados em contrato, para que o tratamento do dado pessoal aconteça dentro dos limites legais e contratuais. Além disso, poderá ser necessário que a Unico compartilhe dados pessoais e informações decorrentes de solicitações de autoridades autorizadas e órgãos governamentais, ou solicitações decorrentes de processos judiciais ou administrativos.
Nós guardamos seus dados pessoais apenas pelo período que sejam necessários para cumprir as finalidades e os propósitos elencados neste aviso, ou para cumprir com a legislação aplicável, e:
Dados pessoais tratados pelos produtos que somos operadores, a pedido dos clientes: 10 anos a partir do encerramento da prestação dos serviços pela Unico ou do término do tratamento original.
Dados pessoais tratados para atendimento dos direitos, exceto direito de eliminação (e Opt-Out), são armazenados por 5 anos seguindo diretriz do código de defesa do consumidor, da prescrição para contestar quanto a produtos e serviços.
Dados de biometria solicitados para atendimento dos direitos em nosso portal: são eliminados a partir do pedido do Direito de Eliminação (opt-out). Do contrário, os dados permanecerão em nossa base pelo prazo legal estabelecido para o produto..
Manter seus dados pessoais seguros é um dos pilares mais importantes para nós. É por isso que dedicamos esforços na aplicação e manutenção de padrões que são referência em segurança da informação, a fim de preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a conformidade com a legislação vigente.
Nossos colaboradores da área de tecnologia e segurança da informação estão comprometidos em melhorar continuamente os controles de segurança das nossas soluções, mantendo sua informação segura durante todo o ciclo de vida de tratamento de seus dados pessoais. Além disto, eles estão sujeitos a constantes treinamentos e rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade.
Sim, este documento pode ser alterado a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio. Entretanto, não incluiremos qualquer disposição que exclua ou restrinja os seus direitos, e deixaremos à sua disposição, em nosso site, a versão mais atualizada. Assim, recomendamos que você, eventualmente, acesse os nossos canais de comunicação para encontrar as nossas atualizações.
A Unico disponibiliza uma página exclusiva com informações sobre como lidamos com a sua privacidade, gestão de dados e como você pode exercer seus direitos previstos na legislação: https://unico.io/privacidade-e-gestao-de-dados/. Se preferir, entre em contato com nossa Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:
Diana Goldstein Troper - dpo@unico.io
Você ainda poderá acessar a Central de Ajuda Unico e abrir uma solicitação para conversar diretamente com um de nossos atendentes, por meio do site: https://unico.io/faq/.
Ainda assim, visando possibilitar que você siga no controle de seus dados pessoais, a Unico proporciona a realização de Opt-Out de suas bases de dados, o que significa que seus dados pessoais deixarão de ser tratados para as finalidades previstas e declaradas nos avisos de privacidade dos nossos produtos - consulte nossa .
4. , que é a empresa da nossa plataforma de privacidade utilizada para registro das solicitações de Atendimento de Direitos; e